Política de Tratamento de Dados Pessoais
Versão 1.0 |
Esta Política descreve como os dados pessoais dos participantes (“alunos” ou “responsáveis legais”) são coletados, utilizados, armazenados e compartilhados pelas Organizadora da Olimpíada Brasileira de Empreendedorismo. A aceitação desta Política é requisito para a participação nas atividades promovidas.
1. Controlador dos Dados
A presente Política é aplicada pelas Organizadora do evento:
Expacer Educação Empreendedora Ltda.
43.069.037/0001-89
E-mail para contato sobre dados pessoais: contato@obempreendedorismo.com.br
2. Quais dados coletamos
Durante o processo de inscrição e participação nas atividades, poderemos coletar os seguintes dados pessoais:
- Nome completo do educador responsável legal pelo projeto
- Nome dos alunos participantes
- Série escolar dos alunos
- Cidade e dados públicos da instituição de ensino (endereço, código INEP e nome)
- Endereço de e-mail e telefone do educador
- Imagem e voz (por meio de fotos, vídeos e gravações realizadas durante o evento) dos participantes
- Respostas a formulários, produções autorais, depoimentos ou outros materiais pedagógicos
- Dados técnicos como IP, data/hora de acesso e dispositivo utilizado (em caso de participação online)
3. Para que usamos esses dados (finalidades)
- Processar inscrições e organizar a logística do evento
- Emitir certificados, prêmios e materiais personalizados
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Divulgar os resultados e ações do evento em canais institucionais (sites, redes sociais, imprensa)
- Avaliar impacto, elaborar relatórios e prestar contas a parceiros institucionais e ao público
- Produzir materiais educativos e promocionais com imagens e voz dos participantes
- Enviar comunicações relacionadas ao evento ou ações futuras similares
- Enviar convites para conhecer mais informações sobre serviços e produtos de empresas parceiras
4. Compartilhamento com terceiros parceiros
Os dados poderão ser compartilhados com terceiros parceiros diretamente envolvidos na realização, apoio ou financiamento do evento, exclusivamente para as finalidades descritas nesta política. Esses parceiros se comprometem contratualmente a respeitar a privacidade e segurança dos dados.
5. Armazenamento e segurança dos dados
Os dados serão armazenados em servidores seguros, com acesso restrito e medidas técnicas e administrativas adequadas. O prazo de retenção será limitado ao necessário para cumprir as finalidades acima ou obrigações legais aplicáveis.
6. Direitos dos titulares
Você tem os seguintes direitos, conforme a LGPD (art. 18):
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos seus dados
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização ou eliminação de dados desnecessários
- Revogação do consentimento
- Informação sobre compartilhamento com terceiros
- Portabilidade dos dados, se aplicável
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail informado no item 1.
7. Consentimento e revogação
Ao aceitar esta Política no ato da inscrição, você consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais e autoriza, de forma destacada, o uso de sua imagem e voz para fins institucionais e promocionais, conforme os termos aqui descritos. É obrigação do educador responsável pela inscrição confirmar o consentimento dos responsáveis legais dos alunos participantes quanto a esta política aqui apresentada, em especial, quanto ao que tange o uso dos dados dos alunos.
A qualquer tempo, o consentimento poderá ser revogado mediante solicitação por escrito, ciente de que isso pode limitar a participação no evento.
8. Alterações na Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível no site ou canal de inscrição oficial do evento.